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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2006 - 10:05

Justiça veta restrição para homossexual doar sangue
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2006 - 10:36

Presidente Lula apresenta defesa em Representação movida por advogado paulista
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2006 - 16:17

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2006 - 10:20

Defensoria Pública vai realizar concurso
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2006 - 18:27

Aposentados podem receber abono se reajuste não for aprovado
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Julho de 2006 - 01:00

Crime eleitoral. Delito de desobediência (artigo 347 do Código Eleitoral). Alegação de falta de justa causa para a instauração da persecução penal. Possibilidade de controle jurisdicional, mesmo em sede de "habeas corpus", porque líquidos os fatos subjacentes à acusação penal. Quebra de sigilo bancário.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2006 - 09:46

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2006 - 18:08

PGR concorda com OAB: lei complementar perpetua nepotismo
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2006 - 12:55

OAB-SP envia lista com nomes de 33 advogados a Tribunal de Ética
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2006 - 10:09

Doméstica é presa por manter, em sua residência, uma central clandestina de telefones
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Junho de 2006 - 01:00

Seqüestro e cárcere privado. Internação irregular em estabelecimento psiquiátrico. Réus que responderam a todo o processo em liberdade. Exaurimento da instância recursal ordinária.
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 15:23

PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 10:12

Lei contra nepotismo em São José pode seguir tramitação, diz TJSC
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2006 - 15:26

Ministro Nilson Naves nega liminar a Marcelo Caron
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2006 - 12:02

Outras carreiras querem fazer exame semelhante ao da OAB
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2006 - 10:25

OAB-PB consegue redução de 30% nas custas processuais
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2006 - 09:44

Mil processos somem em fórum de Porto Alegre
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 10:03

Deficiente é indenizado por desclassificação indevida em concurso
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2006 - 16:22

Confenen contesta lei paulista que regula cobrança para emissão de diplomas
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2006 - 15:31

TJ-SE amplia prazo de convocação de advogado a pedido da OAB

Exibindo resultado de 7741 até 7760 de um total de 23340

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